Política de proteção de dados

1. INFORMAÇÕES LEGAIS E ACEITAÇÃO

Estas disposições regulam o uso do serviço do portal da Internet (doravante denominado "Portal") que a EASY PAYMENT AND FINANCE EP (doravante denominada "EASY EP") disponibiliza aos usuários da Internet.

A EASY EP, com sede social na Calle Leganitos 47 9ª Planta, 28013 Madrid, Espanha e número C.I.F. A-85785905, está inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Volume 27111, Folio 157, Seção 8, Página M-488476, inscrição I/A 1º, Telefone: 91 787 62 00 E-mail: info@easy-ep.com.

O acesso ao site é gratuito, exceto pelo custo de conexão por meio da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários.

O uso do site confere a condição de usuário do Portal (doravante, o 'Usuário') e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço está limitada ao tempo em que o Usuário estiver conectado ao site ou a qualquer um dos serviços prestados por meio dele. Portanto, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal toda vez que pretender usar nosso site, pois este e as condições de uso contidas neste Aviso Legal podem sofrer modificações.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todo o conteúdo, entendido como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, o "Conteúdo"), são de propriedade intelectual da EASY EP, e nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual sobre os mesmos pode ser entendido como tendo sido transferido ao Usuário, exceto aqueles que são estritamente necessários para o uso do site.

As marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos são de propriedade da EASY EP ou de terceiros, e o acesso ao site não pode ser interpretado como atribuição de qualquer direito sobre as referidas marcas registradas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

3. CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

3.1 Geral

O Usuário se compromete a fazer uso correto do site de acordo com a Lei e este Aviso Legal. O Usuário será responsável perante a EASY EP ou perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado do não cumprimento desta obrigação.

É expressamente proibida a utilização do site para fins lesivos ao patrimônio ou interesses da EASY EP ou de terceiros ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos de informática (hardware) ou produtos e aplicativos de informática (software) da EASY EP.

3.2 Conteúdo

O Usuário se compromete a utilizar os Conteúdos de acordo com a Lei e este Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções. A título de exemplo, o Usuário, de acordo com a legislação vigente, deve abster-se de:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela EASY EP ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, conforme o caso.

b) Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente sobre propriedade intelectual, bem como sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando esses atos implicarem necessariamente a reprodução pelo Usuário ou por um terceiro.

c) Extrair e/ou reutilizar todo ou uma parte substancial do Conteúdo do Portal.

3.3 Formulários de coleta de dados

Sem prejuízo das disposições deste Aviso Legal, bem como das políticas de privacidade acessíveis a partir do site da EASY EP e que podem ser aplicáveis a qualquer momento, o uso de determinados serviços ou solicitações dirigidas à EASY EP estão sujeitos à conclusão prévia do registro do Usuário correspondente.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário através dos formulários existentes para os fins acima ou qualquer outro devem ser verdadeiras. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que comunicar e deverá manter as informações fornecidas à EASY EP perfeitamente atualizadas para que correspondam, a todo momento, à situação real do Usuário. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e por quaisquer danos causados à empresa como resultado das informações fornecidas.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para obter mais informações sobre o processamento de seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados, onde encontrará informações detalhadas.

5. DENÚNCIA DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILEGAL E INADEQUADA

Caso o Usuário ou qualquer outro usuário da Internet tenha conhecimento de que os Sites Vinculados se referem a páginas cujo conteúdo ou serviços são ilícitos, prejudiciais, denegridores, violentos ou contrários à moral, ele poderá entrar em contato com a EASY EP indicando os seguintes pontos:

a) Dados pessoais do autor da chamada: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

b) Descrição dos fatos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do Site vinculado.

c) Em caso de violação de direitos, como direitos de propriedade intelectual e industrial, os detalhes pessoais do titular do direito violado, quando se tratar de uma pessoa que não seja a parte comunicante. Também deve fornecer o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, quando apropriado, a representação para agir em nome do titular, quando se tratar de uma pessoa que não seja a parte comunicante.

c) Declaração expressa de que as informações contidas na reivindicação são precisas.

O recebimento pela EASY EP da comunicação prevista nesta cláusula não implica, de acordo com as disposições da LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pela parte comunicante.

Ele também deve fornecer prova do direito do detentor do direito e, quando aplicável, da representação para agir em nome do detentor do direito, quando se tratar de uma pessoa que não seja a parte comunicante.

6. JURISDIÇÃO

As relações estabelecidas entre a EASY EP e o Usuário serão regidas pelas disposições da legislação espanhola vigente. O Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe possa corresponder, submeterá qualquer disputa e/ou litígio aos Juizados e Tribunais da cidade de Madri.